Portabilidade de Dados

Direito à Portabilidade dos Dados (LGPD)

A TheraMart respeita o seu direito à portabilidade dos dados pessoais, conforme previsto no artigo 18, V da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Isso significa que você pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos, em formato estruturado e de leitura comum, para utilizá-los como preferir ou transferi-los para outro serviço.

Como solicitar

Para exercer o seu direito à portabilidade, envie um e-mail para parceiro@theramart.com com o assunto "Solicitação de Portabilidade de Dados".

Inclua no corpo do e-mail:

• Nome completo
• CPF
• E-mail cadastrado
• Telefone de contato
• Descrição dos dados que deseja portar

Prazo de resposta

Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias úteis em casos complexos, desde que você seja informado(a) sobre a prorrogação e seus motivos.

Formato dos dados

Os dados serão fornecidos em formato digital, estruturado e de leitura comum (JSON ou CSV), salvo solicitação expressa de outro formato que seja tecnicamente viável.

Limitações

A portabilidade não se aplica a dados que já tenham sido anonimizados pela TheraMart, nem a dados cuja transferência comprometa segredos comerciais e industriais ou a segurança de nossos sistemas.

Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre este processo, entre em contato pelo e-mail parceiro@theramart.com.